Termos de Uso da Conta Arcano Pay

Resumo

• Você recebe por Pix e cartão de crédito. O Pix fica disponível no mesmo dia; o cartão, em 30 dias, salvo condição diferente mostrada no portal.
• As tarifas padrão estão na Tabela de Tarifas: Pix com tarifa fixa por venda, cartão por faixa de parcelas e tarifa por saque. As da sua conta estão sempre em Financeiro, no portal.
• A conta só funciona depois que verificamos sua identidade. Usamos inteligência artificial para ajudar na análise, mas uma pessoa da nossa equipe sempre decide.
• Você é o responsável pela venda: pelo produto ou serviço, pela entrega e pelo atendimento ao seu cliente.
• O saldo da conta não rende juros e não tem a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• Você pode encerrar a conta quando quiser, sem custo.

1. Quem somos

A Arcano Pay é oferecida por [a preencher], CNPJ [a preencher], com sede em [a preencher] (“Arcano”, “nós”). Os pagamentos por Pix e cartão são processados pela instituição parceira Celcoin.

“Você” ou “cliente” é a pessoa física ou jurídica que abre a conta para vender e receber. “Pagador” é quem paga você. “Parceiro” é a empresa que abre contas Arcano Pay para os clientes dela, pela nossa API.

2. Aceite e alterações

Você aceita estes termos ao marcar a caixa de aceite no cadastro. Guardamos a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o navegador usados, como prova do aceite. Esta página fica sempre disponível, com o número da versão e a data em que ela passou a valer.

Se mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e no portal com pelo menos 30 dias de antecedência, dizendo o que mudou. Mudanças que piorem as suas condições, como aumento de tarifa ou de prazo, só valem depois desse aviso e do seu novo aceite. Se não concordar, você pode encerrar a conta sem custo antes de a mudança valer.

3. Quem pode abrir conta

• Pessoas físicas com 18 anos ou mais e CPF regular.
• Pessoas jurídicas com CNPJ ativo, inclusive MEI. A conta de empresa é aberta e usada pelo representante legal ou por quem tenha poderes comprovados.
• Quem exerce atividade permitida pela lei e por estes termos (veja a seção 11).

4. Cadastro e verificação de identidade

A lei exige que a gente saiba com quem trabalha, para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Por isso, antes de liberar a conta, pedimos:

• dados pessoais e de contato, endereço, ocupação e se você é pessoa exposta politicamente;
• para empresas: razão social, data de abertura, atividade, faturamento mensal e dados do representante;
• foto do documento de identidade (RG, CNH, RNE ou passaporte) e, para empresas, do contrato social, cartão CNPJ ou CCMEI;
• uma selfie e uma prova de vida rápida pelo celular, com movimentos simples pedidos na tela.

Também consultamos dados públicos da Receita Federal sobre a empresa e os sócios. Um sistema de inteligência artificial confere os documentos, procura sinais de adulteração e compara a selfie com a foto do documento. Ele não aprova nem recusa ninguém: uma pessoa da nossa equipe analisa cada cadastro e decide. Se recusarmos ou pedirmos ajuste, dizemos o motivo por e-mail, e você pode pedir uma nova análise.

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Podemos pedir novos documentos a qualquer momento, inclusive depois da aprovação. Os detalhes sobre como tratamos esses dados estão na Política de Privacidade.

5. A conta e o saldo

Os valores que você recebe ficam guardados em conta mantida junto à instituição parceira e aparecem, individualizados, no seu extrato no portal, em tempo real. Cada movimentação fica registrada de forma que não pode ser apagada nem alterada.

6. Cobranças

• Você pode cobrar por Pix ou por cartão de crédito em até 12 parcelas, pelo portal, por link ou pela API.
• Cada cobrança vai de R$ 1,00 a R$ 100.000,00. O QR Code do Pix vale pelo prazo que você escolher, de 5 minutos a 30 dias (padrão: 1 hora).
• Você é o vendedor. A Arcano só intermedia o pagamento. Você responde pelo produto ou serviço, pela entrega, pela nota fiscal, pelas informações da oferta e pelo atendimento ao seu cliente, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• A descrição de cada cobrança e as instruções do Pix podem incluir a frase “Pague e receba com ArcanoPay.com”, e a página de pagamento pode mostrar o selo “Pagamento seguro por Arcano Pay”.

7. Tarifas

As tarifas padrão estão na Tabela de Tarifas, que faz parte destes termos, com exemplos em reais para cada forma de pagamento. Ela traz a tarifa do Pix por venda, a do cartão por faixa de parcelas (à vista, 2 a 6 e 7 a 12) e a tarifa de cada saque.

As tarifas são descontadas de cada venda. As condições da sua conta, inclusive as negociadas, ficam sempre visíveis em Financeiro, no portal, com a data em que passaram a valer. Aumentos seguem o aviso da seção 2.

8. Liberação dos valores e reserva

• Pix: disponível no mesmo dia do pagamento.
• Cartão de crédito: disponível 30 dias depois da venda, de uma vez ou parcela a parcela, conforme a condição da sua conta.

A conta começa sem reserva de segurança. Podemos reter uma parte das vendas como reserva, por tempo limitado, quando houver risco objetivo: índice alto de contestações ou reclamações, mudança de atividade, suspeita de fraude ou ordem de autoridade. Se isso acontecer, avisamos antes, dizendo o motivo, o percentual e o prazo.

9. Transferências do saldo

• Você pode transferir o saldo disponível por Pix para uma conta bancária cadastrada no portal.
• Cada transferência vai de R$ 1,00 a R$ 1.000.000,00. Pedidos feitos em dia útil, no horário de atendimento, são executados no mesmo dia.
• Cada saque tem a tarifa da Tabela de Tarifas. Se o saque não for concluído, o valor e a tarifa voltam para o seu saldo.
• Recomendamos cadastrar contas de mesma titularidade. Podemos pedir comprovação de titularidade antes de liberar uma conta nova.

10. Estornos, contestações e devoluções do Pix

• Você pode estornar uma venda pelo portal ou pela API. Pedidos de estorno feitos pelo pagador chegam até você, que tem 5 dias para aceitar ou recusar com motivo.
• No cartão, o estorno é feito na hora. No Pix, a devolução é feita depois da conferência da nossa equipe.
• O pagador tem direito de desistir de compras feitas pela internet em até 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Você deve respeitar esse direito.
• Contestação no cartão (chargeback): se o titular do cartão contestar uma compra, o valor pode ser debitado da sua conta conforme as regras da bandeira. Você pode se defender enviando as provas da venda que pedirmos, no prazo informado.
• Pix com suspeita de fraude: o valor pode ser bloqueado e devolvido ao pagador pelo Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central.

11. Atividades proibidas

Não é permitido usar a conta para:

• jogos de azar ou apostas sem autorização do governo federal;
• produtos ilegais, falsificados, roubados ou que dependam de licença que você não tem;
• armas, munições e explosivos;
• pirâmides financeiras, promessas de ganho garantido e serviços financeiros sem autorização;
• venda de dados pessoais ou de conteúdo que viole direitos de outras pessoas;
• receber em nome de terceiros sem nos informar, ou esconder quem é o verdadeiro beneficiário.

Podemos atualizar essa lista, avisando com antecedência, e conferimos a atividade informada no cadastro.

12. Bloqueio, suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta se houver documentos falsos ou desatualizados, suspeita de fraude, atividade proibida, ordem de autoridade, risco relevante ou descumprimento destes termos. Avisamos o motivo e damos prazo para regularizar, exceto quando a lei nos proíbe de avisar.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento, sem custo, pelo atendimento. Transferimos o saldo livre para a conta que você indicar.

Depois do encerramento, guardamos seus dados pelos prazos exigidos por lei, como explica a Política de Privacidade.

13. API, credenciais e parceiros

• Você pode integrar sua loja pela API. As chaves de acesso são pessoais: guarde em local seguro e não compartilhe.
• Tudo o que for feito com as suas chaves é considerado feito por você. Avise-nos logo se suspeitar que uma chave vazou; podemos revogá-la por segurança.
• Se a sua conta foi aberta por um parceiro, ele age em seu nome dentro do que você autorizou. Tudo o que o parceiro faz fica registrado no histórico da sua conta, e estes termos continuam valendo entre você e a Arcano.

14. Comunicações

Falamos com você por e-mail, SMS, WhatsApp e pelo portal. Mensagens sobre pagamentos, segurança, cadastro e mudanças nestes termos são obrigatórias. Ofertas e novidades são opcionais, e você pode deixar de recebê-las a qualquer momento pedindo ao atendimento.

15. Marca e propriedade intelectual

A marca Arcano, o símbolo, o software, o portal e a documentação pertencem à Arcano. Você pode usar o selo “Pagamento seguro por Arcano Pay” na sua loja, seguindo as orientações do manual da marca. Nada nestes termos transfere a você direitos sobre a marca ou o software.

16. Responsabilidades, disponibilidade e segurança

• Respondemos pelos serviços que prestamos, nos termos da lei.
• Protegemos sua conta com senha criptografada, bloqueio após tentativas erradas, documentos em armazenamento privado e registro de todos os acessos da equipe. Nenhum sistema é infalível; se houver um incidente que afete seus dados, avisaremos você e as autoridades.
• Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo. Manutenções programadas são avisadas antes, e a situação do sistema fica na página Status.
• Você deve guardar sua senha, não compartilhar o acesso e nos avisar sobre qualquer uso que não reconheça.

17. Atendimento, reclamações e foro

• Atendimento: [email protected], dias úteis, das 9h às 18h. Respondemos em até 5 dias úteis.
• Ouvidoria, se o atendimento não resolver: [a preencher].
• Você também pode registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
• Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio.